§ 1 Contacto e responsável

§ 2 Os teus direitos

§ 3 Obrigação de fornecimento de dados

§ 4 Possíveis destinatários externos dos dados

§ 5 Tratamento de dados durante a utilização da nossa página de visão geral de links

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais neste site é a Ravensburger Verlag GmbH.

Em caso de dúvidas, comentários ou críticas sobre o tema da proteção de dados, ou se quiseres exercer os teus direitos descritos em pormenor abaixo, podes contactar-nos através do endereço [email protected]. Podes contactar a nossa encarregada de proteção de dados através do endereço [email protected] ou da nossa morada postal, acrescentando a menção «à responsável pela proteção de dados».

Quando nos contactas por e-mail ou através de um formulário de contacto, guardamos os dados que nos forneces (o teu endereço de e-mail, eventualmente o teu nome e o teu número de telefone) para responder às tuas perguntas. Apagamos os dados recolhidos neste contexto assim que já não for necessário guardá-los, ou limitamos o tratamento desses dados caso existam obrigações legais de conservação.

2.1 Informação para titulares de dados da UE/EEE

Se residires num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, aplicam-se a ti os direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, revogação do teu consentimento para o tratamento de dados e oposição ao tratamento.

Por favor, contacta-nos se quiseres exercer algum dos teus direitos. Para que possamos classificar corretamente o teu pedido, ajuda-nos se nos informares em que contexto entraste em contacto com a Ravensburger ou se te referes a uma oferta concreta.

2.1.1. Direito de acesso

Podes solicitar, a qualquer momento, informações sobre se e, em caso afirmativo, quais os dados pessoais que tratamos sobre ti.

2.1.2. Direito de retificação

Caso verifiques ou consideres que tratámos informações incorretas tuas, tens o direito de retificação, desde que os dados estejam incorretos ou incompletos.

2.1.3. Direito ao apagamento

Tens o direito de nos solicitar o apagamento dos dados pessoais que tratamos sobre ti. A título preventivo, informamos desde já que, em alguns casos, somos legalmente obrigados a conservar dados e não podemos apagá-los antes do termo do prazo legal de conservação. Isto inclui, por exemplo, obrigações de conservação decorrentes da legislação fiscal ou obrigações de conservação decorrentes de possíveis reclamações de garantia. A autorização para o armazenamento continuado pode decorrer do nosso interesse em fazer valer ou defender as nossas posições jurídicas protegidas.

Gostaríamos de salientar que bloquearemos os teus dados imediatamente, assim que e na medida em que formos obrigados a satisfazer o teu pedido de eliminação. No entanto, devido a condições técnicas, mesmo no caso de uma obrigação de eliminação imediata, podem ser necessários alguns dias até que os dados sejam definitivamente eliminados. Por favor, tem também em atenção que, após a eliminação, não existe qualquer possibilidade de recuperar os teus dados.

2.1.4. Direito à limitação do tratamento

Tens o direito de restringir o tratamento dos teus dados. Para tal, entra em contacto connosco através dos meios descritos na presente declaração de privacidade.

2.1.5. Direito à portabilidade dos dados

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, podes ter o direito de solicitar que os teus dados sejam transferidos para outro responsável pelo tratamento. Por favor, indica‑nos quais os dados que pretendes transferir e para quem. Analisaremos imediatamente o teu pedido e informar‑te‑emos do resultado.

2.1.6. Direito de oposição e de revogação

Caso tenhas dado o teu consentimento para o tratamento dos teus dados, podes revogá‑lo a qualquer momento, sem necessidade de justificação e sem indicar motivos, mas apenas com efeitos para o futuro. O tratamento dos teus dados até ao momento da revogação não é afetado por esta decisão.

Encontrarás informações sobre como podes revogar o teu consentimento na respetiva oferta. Além disso, podes contactar‑nos através de todos os meios indicados nesta declaração de privacidade.

Na medida em que baseamos o tratamento dos teus dados pessoais na ponderação de interesses, podes opor‑te ao tratamento.

Ao exercer tal oposição, pedimos‑te que exponhas as razões pelas quais não devemos tratar os teus dados pessoais como até agora. No caso da tua oposição, analisaremos a situação e, ou cessaremos ou ajustaremos o tratamento de dados, ou te apresentaremos as nossas razões imperiosas e dignas de proteção, com base nas quais continuaremos o tratamento.

É claro que te podes opor, a qualquer momento, ao tratamento dos teus dados pessoais para fins de publicidade e análise de dados. A melhor forma de apresentares a tua oposição à publicidade é através dos dados de contacto indicados no § 1.

2.1.7. Direito de reclamação

Caso consideres que a nossa atuação não está em conformidade com as regras de proteção de dados em vigor, tens a possibilidade de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo de proteção de dados no teu local de residência, no teu local de residência habitual, na nossa sede ou no local da presumível violação.

2.1.8. Ausência de decisões totalmente automatizadas

Tens o direito de não seres sujeito a uma decisão exclusivamente automatizada que tenha efeitos jurídicos para ti ou que te afete de forma significativa. Não tomamos esse tipo de decisões – todas as decisões com efeitos jurídicos para ti são tomadas por pessoas (a menos que, em casos específicos, indiquemos expressamente o contrário no âmbito do tratamento específico).

2.2. Informação para titulares de dados de outros países

Também fora da UE e do EEE, existem em muitos países direitos de proteção de dados comparáveis. Se vieres de outro país e quiseres exercer os teus direitos, podes contactar-nos a qualquer momento. Analisaremos cuidadosamente o teu pedido e tratá-lo-emos em conformidade com os requisitos legais que nos são aplicáveis.

Por favor, informa-te adicionalmente sobre as leis de proteção de dados do teu país para saberes quais os direitos que te assistem concretamente. Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para proteger os teus dados da melhor forma possível e em conformidade com a lei – independentemente de onde te encontres.

É possível que recolhamos dados teus com base em disposições legais ou para o cumprimento de um contrato. Caso não nos forneças esses dados, ou não os forneças na medida necessária, isso poderá impedir-nos de cumprir as nossas obrigações, na totalidade ou em parte, ou de te prestar o serviço.

4.1. Tratamento de dados por subcontratantes

Em alguns casos, recorremos a prestadores de serviços externos para o tratamento dos teus dados. Estes prestadores foram cuidadosamente selecionados e contratados por nós, estão vinculados às nossas instruções e são regularmente controlados.

4.2. Divulgação a outros terceiros

Além disso, podemos transmitir os teus dados pessoais a terceiros quando a participação em campanhas, concursos, celebração de contratos ou serviços semelhantes forem oferecidos por nós em conjunto com parceiros. Obterás mais informações sobre este assunto ao forneceres os teus dados pessoais ou, caso a oferta seja descrita em pormenor nesta declaração de privacidade, mais abaixo.

4.3. Aviso para titulares de dados da UE/EEE: transferências de dados para países terceiros

Na medida em que os nossos prestadores de serviços ou parceiros tenham sede num país fora da UE ou do Espaço Económico Europeu (EEE), informamos‑te sobre as consequências desta circunstância no momento da introdução dos teus dados pessoais ou no âmbito da presente declaração de privacidade.

No entanto, mesmo nesses casos, velamos sempre para que sejam cumpridas as normas de proteção de dados aplicáveis e para que sejam utilizados instrumentos adequados em matéria de proteção de dados (por exemplo, decisões de adequação da Comissão Europeia, contratos de proteção de dados — padrão da UE —, eventualmente acompanhados de garantias complementares adequadas para proteger os teus dados contra o acesso por parte das autoridades e assegurar uma proteção jurídica eficaz no país terceiro).

5.1 Disponibilização técnica da página de links

Quando acedes à nossa página de links, certas informações técnicas são automaticamente transmitidas pelo teu navegador ao nosso servidor, tal como em qualquer outro website, para que a página de links possa funcionar de forma estável e segura. Entre estas informações contam-se, por exemplo, o endereço IP do teu dispositivo, a hora de acesso, o navegador utilizado e dados técnicos básicos do teu dispositivo terminal. Estas informações são necessárias para te podermos apresentar corretamente os conteúdos da página de links e para manter a segurança do sistema.

No contexto da página de links, utilizamos exclusivamente cookies tecnicamente necessários ou tecnologias comparáveis, que são indispensáveis para a disponibilização e utilização da página de links. Não tem lugar qualquer rastreamento, criação de perfis ou análise para fins publicitários ou de marketing.

5.2 Utilização dos links disponibilizados

A nossa página de links tem como objetivo facultar-te, num único local central, diversos conteúdos da Ravensburger e dos nossos parceiros. Através da página de links podes, em especial, ser encaminhado para os seguintes tipos de ofertas: para outros websites e ofertas online do Grupo Ravensburger, para websites de parceiros de cooperação e distribuição, bem como para ofertas em plataformas de terceiros, como por exemplo YouTube, plataformas de redes sociais ou lojas online. Quando clicas numa ligação correspondente, sais da nossa página de links e és encaminhado para o website ou plataforma respetivos. O tratamento dos teus dados pessoais nessas páginas de terceiros é da exclusiva responsabilidade dos respetivos fornecedores; aplicam-se aí as informações de proteção de dados do fornecedor em questão, sobre as quais não temos qualquer influência.

Chamamos a tua atenção para o facto de que os fornecedores terceiros podem, consoante a conceção da sua oferta, colocar os seus próprios cookies, recolher dados de utilização ou seguir-te através de vários dispositivos ou serviços. Por favor, informa-te diretamente nas páginas para as quais fores encaminhado sobre a respetiva proteção de dados, em especial sobre a natureza e o âmbito dos dados recolhidos, as finalidades do tratamento, eventuais transferências para países terceiros e os direitos de que aí dispões enquanto titular dos dados. Na medida em que os destinos das ligações sejam ofertas próprias da Ravensburger (por exemplo, outros websites da Ravensburger), aplicam-se as declarações de proteção de dados específicas aí disponibilizadas. Na medida em que sejam fornecidas ligações para PDFs disponibilizados em separado pela Ravensburger, aplicam-se os presentes avisos de proteção de dados; nesse contexto tem lugar exclusivamente o tratamento de dados tecnicamente necessário para a entrega do ficheiro PDF.